segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Programação

Confira programação do 10º Seminário Nacional de Cultura do CUCA da UNE. O evento acontece no Centro de Artes Hélio Oiticica.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

I Conferencia Livre de Comunicação para Cultura em Chã Grande/PE entre 24 e 27 de setembro de 2009

Propostas para a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)


Eixo 1 – Produção de Conteúdo

1)Fomento à criação e disponibilização de redes e bases de dados geridas colaborativamente para as redes de comunicação e cultura;

2)Criação de espaços públicos de comunicação em comunidades e povos tradicionais com rádios, TVs, telecentros e gráficas livres, que possibilitem e reforcem o registro e divulgação da cultura local e bens culturais materiais e imateriais produzidos nesses espaços. Estes espaços devem ainda atuar como pontos de difusão de conectividade utilizando redes sem fio, provendo também serviços de TV, rádio e telefonia além do conteúdo cultural produzido localmente;

3)Criação de marco regulatório para legalização e estímulo das redes de troca e compartilhamento de conteúdo livre, cultural, educacional, comunicacional e informacional;

4)Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura. e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres;

5)Criar um repositório comum de metodologia que partam do reconhecimento das identidades culturais regionais, que contemplem soluções tecnológicas flexíveis de letramento digital, produção e divulgação de conteúdo, reforçando a importância da autonomia e liberdade nos processos de aprendizagem;

6)Incentivar a produção colaborativa de conteúdos em plataformas como internet, televisão, mídias móveis etc. entre Pontos de Cultura, Pontos de Mídia Livre e produtoras culturais;

7)Alocação de recursos de publicidade institucional do Governo Federal, Estados e Municípios em mídias vinculadas aos Pontos de Cultura, comunitárias, livres, independentes, educativas e universitárias, valorizando produtos e serviços populares;

8)Manutenção e ampliação do financiamento público para a comunicação livre objetivando a estruturação sustentável dos coletivos beneficiados;

9) Projeto de Lei determinando que recursos públicos nas áreas federal, estadual e municipal, previstos para publicidade nos Planos Plurianuais (PPAs), sejam destinados para aplicação nas TVs Públicas, Comunitárias e Universitárias;

10) Projeto de Lei para garantir no sistema digital a criação de emissoras de Rádios e TVs Comunitárias em sinal aberto, criando fundos específicos para estes meios e permitindo que captem recursos com publicidade para garantir sua auto-sustentabilidade;

11)Criação e manutenção de equipamentos públicos para produção, armazenamento, documentação e distribuição de conteúdos audiovisuais, sonoros e impressos, que atendam prioritariamente povos tradicionais e comunidades com dificuldade de acesso a estes recursos, geridos por meio de conselhos paritários que envolvam Poder Público e sociedade civil;

12) Garantir que todo conteúdo oferecido por serviço de radiodifusão digital de som e som e imagem seja livre de qualquer dispositivo técnico, sinal codificado ou outra medida de proteção tecnológica que possa impedir ou restringir o seu acesso e uso legítimo;

Eixo 2 – Meios de Distribuição

A.Franquear os pontos de presença da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) para o uso das redes de comunicação e cultura;

B.Utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para investir na soberania da rede, ampliando o alcance da RNP e de outras redes alternativas de acesso à Internet via energia elétrica e rede de satélites, envolvendo em uma ação transversal o Ministério da Cultura (MinC), Ministério das Comunicações (MiniCom), Ministério da Educação (MEC) e as universidades para capacitarem o substrato social na manutenção e administração desta infra-estrutura, incluindo organizações sociais como reais beneficiárias de conexão pública de banda larga, transformando essas instituições em provedores de acesso que administram seus próprios servidores e provêm conteúdo licenciado livremente;

C.Utilização das redes de internet públicas federais, municipais e estaduais como base de infra-estrutura para disponibilização de servidores de internet públicos, com conselhos de gestão paritários entre Poder Público e sociedade civil, de modo que tal infra-estrutura seja gerida colaborativamente visando à construção de redes de comunicação e cultura;

D.A fim de garantir a universalização do acesso dos cidadãos à banda larga, criação e manutenção de uma rede de infra-estrutura pública de internet em banda larga, mediante construção de uma rede estatal composta por tecnologia satelital, fibra ótica e microondas, garantindo os benefícios da confluência tecnológica aos cidadãos por meio do fortalecimento da Telebrás e utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a alteração da lei;

E.Construção de plataformas públicas que possibilitem a difusão e maior visibilidade de conteúdo para as mídias livres;

F.Proposta de projeto de lei para garantia de direitos civis na internet, para a criação de marco regulatório civil para a internet, com base na Carta de Princípios para a Internet formulada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);

G.Atualizar e consolidar o marco regulatório da área das comunicações dando condições de exercício a uma regulação democrática e equânime da atividade dos diversos serviços existentes e dos que possam existir;

H.Controle social na renovação e liberação das concessões de radiodifusão, a fim de definir critérios que contemplem os diversos segmentos socioeconômicos e culturais;

I.Criar mecanismos de apoio à implementação dos canais criados pelo Decreto 5.820/2006 (TV Digital), inclusive com aporte de recursos financeiros, garantindo a participação da sociedade civil na programação e na gestão dos canais, mediante a ocupação dos canais da Cidadania, Educativo, Cultura e Universitário.

J.Facilitar o acesso aos canais públicos pelo Ministério da Cultura (MinC) e demais órgãos públicos de cultura, TVs Comunitárias, Universitárias, Legislativas e TVs Educativas Culturais, tendo em vista a constituição de acervo e a difusão da produção de conteúdos audiovisuais em todos os canais do campo público de televisão, que contam com apoio ou fomento do Ministério da Cultura, bem como a produção audiovisual oriunda de iniciativas populares;

K.Garantir, no mínimo, três canais e/ou bandas e/ou freqüências diferentes para as Rádios Comunitárias, inclusive no processo de digitalização do sistema de radiodifusão;

L.Garantir, nas três esferas de governo, a aquisição de produtos impressos e digitais de mídia livre para equipamentos de educação e cultura, que sejam também produção de conhecimento livre;

M.Recomendar que o Operador de Rede a ser contratado pela União carregue as transmissões de todas as rádios e TVs do campo público, oferecendo ao povo brasileiro toda a diversidade cultural em produção no País por meio de centros de comunicação comunitária de acesso público;

N.Criar no sistema público de comunicação uma central de reprodução e distribuição da produção dos Pontos de Cultura, comunitários, livres, independentes, educativos e universitários;

O.Criação de uma plataforma virtual de cadastro de mídias alternativas do país vinculada ao site do Ministério das Comunicações, legitimando estes meios de comunicação;

P.Implementação de política de cotas que garanta a distribuição de conteúdo nacional independente e regional na televisão, com o estabelecimento de instância de regulação e de fiscalização para o setor de audiovisual;

Eixo 3 Cidadania: Direitos e Deveres

1)Criar a comissão que gere o Fundo de Universalização dos Serviços em Telecomunicações (Fust), com participação de membros da sociedade civil e do poder público;

2)Garantir a participação da sociedade civil, através de seus fóruns, na discussão da lei de comunicação, assegurando a descentralização, a universalização, a democratização dos meios de comunicação;

3)Desenvolver um padrão na metodologia do registro, divulgação e arquivamento dos projetos e leis que assegurem o acesso à produção e difusão de trabalhos artísticos e culturais, levando em conta a possibilidade do ambiente virtual com compartilhamento dos conteúdos;

4)Popularizar o conhecimento do decreto 5.820, que destina no modelo digital os canais de educação, cultura e cidadania para uso da União; da Lei 8.977, mais conhecida como Lei do Cabo (1995), que garante 220 canais universitários e 220 comunitários; respeitar o artigo 221 da Constituição Federal, que estabelece a regionalização da produção jornalística, artística, cultural e educativa;

5)Assegurar a exibição de, no mínimo, 50% de produção independente regional pelas concessionárias de canais de TVs, abertas e por assinatura;

6)Fomentar a produção de jogos educativos e que contemplem a diversidade sociocultural brasileira;

7)Estabelecimento de formas de controle público-social para o sistema de concessões de rádio e TV, por meio da instituição efetiva do Conselho de Comunicação Social, sendo alterado seu caráter consultivo para deliberativo, com participação do Poder Público e a sociedade civil organizada;

8)Alteração dos procedimentos da escolha dos membros do Conselho Curador da TV Brasil, garantindo ampla e diversa representação da Sociedade Civil, através dos seus legítimos Fóruns;

9)O estado brasileiro deve implementar uma política de reparação para as pessoas e entidades que foram criminalizadas por atuar em rádios comunitárias e abolir a criminalização de mídias comunitárias sem outorga;

10) Reconhecer e apoiar experiências de educação não formal no campo da cultura e da comunicação;

11) Implementar Educação Audiovisual e Mídias Digitais, inclusão de Lógica de Programação e Desenvolvimento de Software na educação básica;

12) Promover práticas educativas, nos âmbitos da educação formal e não-formal, a fim de popularizar o direito à comunicação e garantir o aprendizado de uso das novas tecnologias da comunicação e informação, visando o desenvolvimento de competências, habilidades e à reflexão político-transformadora, na perspectiva da mediação tecnológica na educação, da educação para a comunicação e da gestão educomunicativa;

13) Políticas de formação para o midialivrismo e do midialivrista em espaços formais e informais de educação;

14) Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo as experiências metodológicas já desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do audiovisual, da Economia Solidária e do Comércio Justo;

15) Democratizar o acesso aos Editais Públicos na área do audiovisual, garantindo consultoria técnica para o seu preenchimento e simplificando os processos de inscrição e conveniamentos.

I Conferencia Livre de Comunicação para Cultura em Chã Grande/PE entre 24 e 27 de setembro de 2009

Deliberações para a II Conferência Nacional de Cultura (CNC)


Banda Larga

1. Alteração legal para utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e outros fundos na aplicação da ampliação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e outras redes públicas e gratuitas de pesquisa e implantação de acesso à Internet via redes elétricas e de satélites, capacitação das comunidades para assumirem a responsabilidade de administrarem seus próprios servidores territoriais, permitindo prover conteúdo licenciado livremente e a criação de uma rede de infra-estrutura de suporte técnico para a universalização, com qualidade, do acesso à banda larga;

Plataformas

2. Estabelecer e fomentar políticas públicas para o desenvolvimento de plataformas em software livre para a produção e difusão de conteúdos colaborativos e multimídia livres;

Distribuição

3. Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura, e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres;

Formação

4. Criação e manutenção de escolas livres de formação multimidiática com núcleos regionais e/ou estaduais, reunindo experiências metodológicas já desenvolvidas por instituições de reconhecimento público, com ênfase na formação continuada para o desenvolvimento de novas práticas nas relações de mercado na área do Audiovisual, Economia Solidária e Comércio Justo;

Direito Autoral

5. Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial e também para garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia a proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres;

Conteúdo Regional/independente


6. Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal com a aprovação de leis que garantam percentual de conteúdo regional e independente, observando a diversidade étnica, de gênero, religiosa para exibição nos canais de sinal aberto e por assinatura e nos mais diversos suportes e sua rigorosa fiscalização;

Fomento

7. Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para mídias livres, pulverização do recurso público gasto com publicidade para fomentar produções impressas independentes e desoneração da cadeia produtiva do audiovisual, através do fomento para a formação de um parque industrial nacional para a fabricação de maquinário de suporte, de baixo custo, para a indústria do audiovisual e da redução dos custos de importação de câmeras, equipamentos e componentes audiovisuais sem similares produzidos no Brasil;

terça-feira, 6 de outubro de 2009

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Convocação Assembléia Geral

O 10º seminário será no Rio

Adiado 10º Seminário do CUCA

O 10º Seminário do CUCA da UNE acontecerá entre os dias 19 e 22 de novembro de 2009, no Rio de Janeiro. Esse encontro tem o objetivo de fazer uma ampla discussão sobre Juventude, Cultura e Política bem como debater assuntos de planejamento e organização da rede do CUCA. A Coordenação do Instituto CUCA da UNE convida todos os membros para participarem do 10º Seminário e convoca para a 4ª Assembléia Geral, que será realizada no dia 22 de novembro às 14h no Centro de Artes Hélio Oiticica (Rua Luís de Camões, 68 - Centro)

Pauta da Assembléia Geral:
- Informes
- Aprovação do Plano de Gestão
- Alteração no Estatuto
- Eleição e posse da nova Coordenação

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Sobre o 10º Seminário do CUCA

De 9 a 12 de outubro, acontece o 10º Seminário Nacional do Circuito Universitário de Cultura e Arte - o CUCA da UNE.

Previsto para acontecer na cidade do Rio de Janeiro, com o tema Juventude, Cultura e Política, o evento vai reunir integrantes do CUCA de todo Brasil, diretores de cultura de entidades estudantis estaduais e de DCEs e representantes de Pontos de Cultura.

O Seminário do CUCA deverá promover a integração e o fortalecimento dos vínculos entre a rede dos estudantes e a rede dos pontos de Cultura, além de estabelecer trocas de saberes e consolidar redes de solidariedade e intercâmbio cultural. O Seminário discutirá de forma aprofundada os temas referentes às relações entre cultura, juventude e política, em sintonia com as resoluções dos Fóruns Nacionais dos Pontos de Cultura.

Com uma programação de três dias, o 10º Seminário Nacional do CUCA realizará sua abertura com um debate sobre seu próprio tema. Essa discussão contará com convidados da UNE, da Secretaria Nacional de Juventude, Ministério da Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, parceiros do evento.


CULTURA

Neste novo e importante momento político que vivemos, o CUCA tem buscado alcançar novas formas de contribuição à sociedade, que vá para muito além dos muros da universidade. Portanto, fortalecer os vínculos com as redes de produtores culturais como as que o Programa Cultura Viva mobiliza tornou-se a meta mais importante da organização nestes últimos anos. Este seminário funcionará como mais um espaço de fomento à essa articulação centrada especialmente em dois elementos: solidariedade e troca de saberes.

Pretendemos articular estas duas redes, a do movimento estudantil e a rede dos pontos de cultura, para que contribuam para o aumento das riquezas das formas do fazer cultural, político e social.

No 10º seminário discutiremos sobre nossa atuação participativa no processo construtivo do movimento social, que consiste no convívio harmonioso entre os pontos de cultura, uma vez que o CUCA da UNE também é ponto de cultura e realizador do encontro entre um e outro. E quem é o outro? Desvendá-lo e redefinir quem somos nós a partir dele, também é uma motivação essencial deste seminário.

A programação de cultura consistirá em uma Conferência Livre de Cultura, etapa que compreende a participação da sociedade no processo de Conferência Nacional, momento auge da formulação do novo sistema nacional de cultura, proposto pelo MinC e submetido à uma ampla discussão social.


COMUNICAÇÃO


Neste momento, assumimos a compreensão de um papel histórico e fundamental na garantia da circulação da produção informativa correspondente ao produto resultante do convívio social, econômico e cultural dos setores resistentes às formas de dominação por vias da comunicação.

A comunicação compreende um eixo importante das discussões do 10º Seminário do CUCA. A exemplo da temática de cultura, a agenda de comunicação do seminário também integrará o calendário de conferência livre da I Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá em dezembro.

Na contramão dos interesses de setores que compõem o oligopólio da comunicação do País, o CUCA neste momento afirma a necessidade de fortalecimento de uma comunicação integrada entre setores que constituem o principal fator de isolamento dos que hoje se arrogam em não participar das discussões da Conferência de Comunicação, por atuarem em favor dos privilégios que estão sob ameaça de uma ampla democratização que a primeira conferência nacional deverá reivindicar.

PLANEJAMENTO

O 10º Seminário reunirá as informações necessárias para identificar o conjunto de ações, projetos e atividades desenvolvidas pelo CUCA da UNE e da rede dos pontos de cultura.

Como parte de seu objetivo, o CUCA segue em desvelar as qualidades das expressões artísticas e culturais de dentro e fora da universidade, o que também envolve sua própria produção, na busca do fortalecimento e do aprofundamento das suas ações como uma rede repleta de pontos de intersecção, nos quais se identifica a função conjugada de cada componente de uma infinita diversidade.

Nesse sentido, o CUCA deverá no seu 10º Seminário Nacional, indicar os rumos do seu trabalho nos próximos três anos, na perspectiva de cada vez mais se entrelaçar com os destinos políticos, sociais, econômicos e culturais de nossa sociedade.